terça-feira, 12 de agosto de 2008

Central de Mandados Judicais de Cuiabá - TRT-23-MT - Necessidade

Central de Mandados Judiciais completa 16 anos: uma conquista do TRT 23ª Região e do cidadão de Mato Grosso.

1. A Justiça do Trabalho no Brasil e em Mato Grosso: histórico

Ao longo dos anos o processo de execução sofreu mudanças tanto na legislação como na operacionalidade das aplicações das decisões judiciais. Assim evoluiu a execução no mesmo compasso da Justiça do Trabalho.
Chegamos ao BACEN-JUD, bloqueio eletrônico, novas competências para a Justiça do Trabalho e muitas outras conquistas. Novos paradigmas foram criados para a operacionalização das decisões judiciais no processo de execução e a Justiça do Trabalho acompanhou todos esses “cases” de modernidade.
No TRT 23ª Região, a operacionalização do cumprimento das decisões judiciais não só acompanhou as novas tendências como sempre foi vanguarda, servindo de modelo para dezenas de Tribunais do Trabalho e estendendo o modelo para a Justiça Federal e Judiciários Estaduais.
Quando se institui a Justiça do Trabalho em 1941, em Mato Grosso foram criadas somente duas varas (na época Juntas de Conciliação e Julgamento): uma em Cuiabá e outra em Corumbá (hoje Grosso do Sul). A JCR de Cuiabá pertencia até 1982 ao TRT 2ª Região – SP.
Em Cuiabá somente foi instalada a segunda JCR em 1989 (nesse momento pertencia ao TRT 10ª Região - naquela época abrangia os Estados de GO, MT, MS e DF). Nesse momento já existia a Junta de Rondonópolis, a primeira do interior de Mato Grosso.
Finalmente em 1992, surge o TRT 23ª Região, sendo que o recurso de segunda instância não mais era julgado em Brasília e sim em Cuiabá. Uma revolução esperada por tão longos anos pelos advogados, cidadãos e por toda a sociedade de Mato Grosso.
Até chegarmos hoje com 09 varas do trabalho na capital e quase duas dezenas no interior foi uma grande caminhada, incluindo nossa nova sede que demorou 11 anos para ser construída.
Se há modernidade no judiciário, podemos dizer que a Justiça do Trabalho representa essa modernidade, e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso, certamente é um dos seus representantes mais destacados.
Na execução das decisões judiciais também acompanhamos essa evolução e uma das bases para a consecução da modernidade, agilidade, economia processual, economia financeira, legalidade, justiça e celeridade foi a implantação da Central de Mandados Judiciais em 1989 (três anos antes da criação do TRT 23ª Região).


2. As primeiras Centrais de Mandados Judiciais no Brasil e em Mato Grosso

Remonta há várias décadas as primeiras Centrais de Mandados Judiciais no judiciário brasileiro.
A medida que o judiciário foi se expandindo e mais cidadãos tiveram acesso ao judiciário, foi necessário ativar um local onde se concentrasse os cumprimentos das decisões judiciais, principalmente na fase de execução.
Com isso foram criadas as primeiras Centrais, primeiramente, nos grandes centros onde existiam maior número de mandados judiciais. Com a economia em todas as fases de operacionalização do cumprimento das decisões judiciais, a idéia foi se espalhando para todo o judiciário brasileiro.
Em Mato Grosso a primeira Central de Mandados Judiciais foi criada na Seção Judiciária de Mato Grosso da Justiça Federal, no ano de 1967, há quase 40 anos.
Desde 1967 a Seção Judiciário de Mato Grosso da Justiça Federal mantém uma Central de Mandados e no início tinha o nome de Seção de Diligências e atualmente tem o nome de Central de Mandados.
No Judiciário Estadual de Mato Grosso a criação da Central de Mandados ocorreu há mais de uma década.
Na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, é utilizada a Central de Mandados do Judiciário Estadual, já que na Justiça Eleitoral não existem Oficiais de Justiça.



3. A Central de Mandados Judiciais do TRT da 23ª Região

A Central de Mandados Judiciais do TRT – Cuiabá – Mato Grosso completou 16 anos de existência, tendo sido criada em 1989 quando Cuiabá passou a contar com duas varas.
Na verdade, ela sempre existiu, mesmo quando havia somente uma vara, já que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais eram lotados em um Seção.
Vários foram os nomes: Seção de Mandados, Seção de Mandados e Depósitos Judiciais, Seção de Cumprimento de Mandados, Setor de Mandados, Seção de Cumprimento de Mandados e Depósitos Judiciais e atualmente Seção de Coordenação de Mandados, Leilões e Contadoria Judicial.
A Central de Mandados está subordinada ao Foro do Trabalho de Cuiabá, já que a ligação da Central de Mandados é maior e contínua com os Juízes e Funcionários do Foro do Trabalho, em que pese que o cumprimento das decisões do TRT na 2ª Instância também é realizada pela Central de Mandados.
No início eram somente dois Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Hoje são vinte Oficiais na Capital.
A medida que aumentavam o número de mandados judiciais também houve necessidade de uma melhor organização da Central de Mandados do TRT.
Assim, a cada ano a Central de Mandados do TRT 23ª Região foi se organizando e mantendo um padrão de qualidade no cumprimento das decisões judiciais.
Inicialmente, os leilões eram apregoados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Atualmente são feitos por leiloeiros judiciais.
Veio a experiência da SIEx e a Central de Mandados se manteve firme, mesmo com todas as dificuldades que passou a SIEx.
Terminada a SIEx, a Central de Mandados continuou a sua missão.
Um fato importante na história da Central de Mandados foi a criação da Coordenadoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Cuiabá que deu suporte para diversas inovações em conjunto com a Central de Mandados e a Diretoria do Foro de Cuiabá.
A Coordenadoria foi criada em 2001 e somente pode funcionar devido à existência da Central de Mandados. Diga-se que essa Coordenadoria é única no país.
O Tribunal Regional do Trabalho através da administração sempre cumpriu o seu papel de dar suporte às ações da Central de Mandados. Condições de trabalho, número de funcionários na Central de Mandados, suporte tecnológico, veículos para diligências, o que resultou numa Central de Mandados que é modelo para o Brasil inteiro.
Exportamos o modelo de Central de Mandados do TRT para 08 Tribunais Regionais do Trabalho, para a Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, mais 06 seções judiciárias da Justiça Federal e mais 03 Tribunais de Justiça Estaduais.
A troca de informação entre as Centrais de Mandados é constante, já que nos Encontros Nacionais anuais realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre têm como um dos pontos mais importantes no processo de execução a Central de Mandados.
Os debates são realizados no sentido de aperfeiçoar cada vez mais as Centrais de Mandados Judiciais no Brasil, tendo já ocorrido um Encontro Internacional dos Oficiais de Justiça Federais, com a presença de mais de 12 países, incluindo países da Europa, África, América do Norte e América Latina. O Encontro ocorreu no Rio de Janeiro, sendo que teve a presença de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso.
Nesse Encontro Internacional uma da instituições mais debatidas foi a Central de Mandados, como peça fundamental para o processo de execução.
Um outra conquista da Central de Mandados do TRT-23ª Região foi a elaboração dos Procedimentos Administrativos e Judiciais Utilizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT –23ª Região.
Esse procedimento padrão uniformou os atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no TRT 23ª Região e deu mais segurança para os Juízes, Advogados, partes e deu maior publicidade dos atos dos Oficiais.
Com essa padronização de procedimentos os atos de execução ganharam mais agilidade e segurança.
Uma outra epopéia conseguida pela Central de Mandados do TRT 23ª Região foi o cumprimento, por mais de uma década, das decisões judiciais no Nortão, região abrangida pela Jurisdição das Varas do Trabalho de Cuiabá. Juína, Aripuanã e outras cidades do Nortão tiveram a presença dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT 23ª Região, em lugares de difícil acesso graças à Central de Mandados, que devido à organização conseguiu manter uma escala de Oficiais de Justiça Avaliadores presentes naquela região.
Hoje, Cuiabá tem uma jurisdição que vai do Pantanal Mato-grossense próximo da divisa da Bolívia em Poconé até Planalto da Serra. Garantir a presença do Oficiais de Justiça Avaliadores nesses locais somente é possível com uma Central de Mandados. E assim tem sido há quase duas décadas.
Na Central de Mandados há uma escala mensal para cumprimento de Mandados nos outros municípios que compõem a jurisdicão de Cuiabá, com mais de dez municípios.
Há um Oficial que cumpre os mandados urgentes, incluindo os do TRT em 2ª Instância.
Para uma visualização da importância da Central de Mandados nada melhor que um comparativo com os Oficiais lotados isoladamente em Varas do Trabalho.

4. Vantagens


Ø Distribuição eqüitativa de mandados
Ø Economia processual, pois os mandados são distribuídos por área – não há vários Oficiais Federais na mesma empresa o interior
Ø Economia financeira para o TRT que evita o deslocamento de vários Oficiais Federais para as mesmas empresas ou para o interior
Ø Mostrar o montante arrecadado em dinheiro pelos Oficiais Federais nas diligências
Ø Se os Oficiais Federais forem para as varas haverá 09 mini-centrais de mandados para distribuição e recebimento de mandados
Ø Com a central de mandados há troca de informações entre os Oficiais Federais a respeito de endereços, avaliações e pessoas executadas e também de procedimentos padrões
Ø Com a central de mandados não há variações relevantes nos valores da avaliações. Com os Oficiais Federais nas varas poderá haver diferenças gritantes nas avaliações
Ø Com os Oficiais Federais na Central de Mandados há troca de informações sobre endereços. Com os Oficiais Federais nas varas uns encontrarão e outros não.
Ø Com a implantação de 4 novas varas com mais funcionários e juízes haverá um aumento no número de mandados judiciais. Com a eliminação da Central de Mandados a produtividade irá cair e enquanto isso o número de mandados judiciais aumentará
Ø Com os Oficiais Federais nas varas, quando um entrar de férias e o outro ficar doente haverá necessidade de Oficiais Federais ad-hoc ou um outro Oficial de outra vara terá trabalhar em duas varas
Ø Com os Oficiais Federais nas varas, quando um entrar de férias o outro ficará sozinho
Ø Com os Oficiais Federais nas varas, a indenização de transporte teria que ser no mínimo o quádruplo do que se paga hoje (toda Cuiabá, Várzea Grande e todas as cidades da jurisdição: da divisa da Bolívia até Planalto da Serra)
Ø Com os Oficiais Federais nas varas não há possibilidade de trocas de informações sobre os procedimentos e uniformização, o que geraria mais dificuldades para o processo
Ø Cada diligência custa R$ 11,00 dentro da cidade e R$ 22,00 na zona rural. Com a repetição de diligências, ficaria inviável para as partes e para os advogados.
Ø Central é diminuição de custos. É organização. É modernidade.
Ø História da Central de Mandados em Cuiabá
Ø Serviu de modelo para mais de dez tribunais do Trabalho e diversos fóruns da Justiça Federal
Ø Em todos os Estados do Brasil, o judiciário estadual mantém Centrais de Mandados
Ø Hoje, em praticamente todo o Brasil existem Centrais de Mandados em todos os judiciários
Ø Terá que haver no mínimo um funcionário específico em cada vara para o setor de mandados: ou seja, 09 funcionários, enquanto que hoje na seção de mandados só temos três funcionários (sendo um deles o chefe da seção que atende também os leiloes e contadoria)
Ø Com o fim da Central de Mandados seria prédio novo e justiça velha.
Ø Conversar com a OAB e juízes.
Ø Enviar documentos para todos as pessoas envolvidas na questão

Controle completo das diligências – saneamento dos mandados judiciais antes da carga
Aumento de servidores
Sem setorização:

20 oficiais = um mês de férias por ano – 12 meses. 1,6 oficiais estariam em férias.
2,2 oficiais por vara – 1,6 – média 0,6 oficiais por vara . Isso sem contar com licenças médicas, gestantes, maternidade, etc.
Aumento de diárias
Economia em veículos do TRT (INTERIOR)
A estrutura está pronta tanto técnica como física e processual
Criação da coordenadoria
Arquivos prontos
Reunião com Nicanor, Vicente, Pinheiro, Áureo e Berenice.
Por quase vinte anos, cumpriu-se todas as decisões judiciais no Nortão, o que parecia impossível, graças à Central de Mandados.

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